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Art. 34. A pessoa utilizando deficiência possui direito ao produção do sua própria livre escolha e aceitação, em ambiente atingível e inclusivo, em igualdade do oportunidades usando as demais pessoas.

Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa usando deficiência em Praticamente as suas dependências e serviços, tendo tais como referência as normas do acessibilidade vigentes.

“Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteçãeste do interesses coletivos, di- fusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa usando deficiência podem ser ofertas pelo Ministério Público, através Defensoria Pública, através Uniãeste, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há Muito mais por 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade por economia mista qual inclua, entre AS SUAS finalidades institu- cionais, a proteção Destes interesses e a promoção de direitos da pessoa utilizando deficiência.

1º O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a cria- çãeste e a manutençãeste por moradia de modo a a vida independente da pessoa usando deficiência.

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2º A pena através adoção deliberada do critérios subjetivos de modo a indeferimento do inscriçãeste, de aprovaçãeste e por cumprimento do permanecequedagio probatório em concursos públicos nãeste exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados.

1º É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato conseguível à pes- soa usando deficiência, sob qualquer argumento, até mesmo sob a alegação do proteçãeste dos direitos por propriedade intelectual.

reiras, Têm a possibilidade eu estava lendo isso de obstruir sua própria participação plena e efetiva na sociedade em igualdade por condições utilizando as demais vizinhos.

3º Este poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou por serviçeste, determinará a colocação, em espaçESTES ou em locais do ampla visibilidade, do símbolo in- ternacional do acesso, na forma prevista em legislaçãeste e em normas tfoicnicas correlatas.

Parágrafo único. É assegurado à pessoa utilizando deficiência atendimento domi- ciliar através perícia médica e social do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS), pelo serviçeste público por saúdo ou pelo serviço privado de saúdo, contratado ou conveniado, qual integre este SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razãeste por tua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

Art. 95. É vedado exigir este comparecimento por pessoa utilizando deficiência perante ESTES órgãESTES públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições do acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, hipó- tese na qual serão observados os seguintes procedimentos:

noveº A pessoa apoiada Têm a possibilidade de, a qualquer tempo, pedir o término do tratado firmado em processo de tomada por decisãeste apoiada.

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos qual impeçam ou prejudi- quem a participação social da pessoa usando deficiência em igualdade do condi- ções por que não tente isso e oportunidades com as demais pessoas;

3º Pelo caso por pessoa em situação do institucionalizaçãeste, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa de que tenha vínculo do essencia familiar, afetiva ou comunitária com este curatelado.

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